Desmistificando as comissões de conciliação prévia

I.S.B.N: 978-85-9506-020-3

19,90$

Disponibilidade:Fora de estoque
Nº de Páginas:96
Edição:1
Ano da Edição:2017
Formato:g
Editora:Art Letras Gráfica e Editora
Autor:Braúlio Henrique Lacerda da Natividade
Idioma:Português
Gênero:Direito

Fora de estoque

Categoria:
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Envio e entrega

Perfeito. Segue o texto adaptado para envio e entrega de produtos da Art Letras Editora, mantendo a estrutura do modelo, com linguagem clara, profissional e adequada para uso institucional ou no site.


ENVIO E ENTREGA DE PRODUTOS

A Art Letras Editora realiza o envio dos seus produtos com cuidado e atenção em todas as etapas do processo. Após a confirmação do pedido e do pagamento, os exemplares são devidamente embalados para garantir a sua integridade durante o transporte, assegurando que cheguem ao destino em perfeitas condições.

Os prazos de entrega podem variar de acordo com a localidade do destinatário e a modalidade de envio selecionada no momento da compra. Assim que o pedido é despachado, o cliente recebe as informações necessárias para acompanhar o percurso da encomenda até à entrega final.

PRAZOS, TRANSPORTE E RESPONSABILIDADE

O transporte é efectuado por parceiros logísticos devidamente habilitados, respeitando os prazos estimados informados no acto da compra. Eventuais atrasos podem ocorrer por factores externos, como condições climáticas, greves ou limitações operacionais das transportadoras.

A Art Letras Editora mantém-se disponível para prestar suporte em caso de dúvidas, actualizações ou necessidade de esclarecimentos relacionados com o envio. O compromisso é oferecer um serviço transparente, seguro e eficiente, garantindo uma experiência positiva do início ao fim do processo de entrega.

Sinopse
Instituída pela Lei 9.958/2000 de 12 de janeiro de 2000, a Comissão de Conciliação Prévia foi pensada como um instrumento de pacificação social trabalhista, em colaboração com o Poder Judiciário, para solução de demandas com menor complexidade, com a participação de agentes sindicais de representação de ambas as categorias: empregados e empregadores.   Diante dessa inovação jurídica, o presente trabalho tem por finalidade analisar a figura jurídica das Comissões de Conciliação Prévia passando pelo estudo das formas de resolução de conflitos, os princípios Constitucionais, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dando ênfase à ideia finalística do legislador ao impor sua utilização como condição prévia ao ajuizamento de uma ação judicial perante o Poder Judiciário Trabalhista.