Desmistificando as comissões de conciliação prévia

Instituída pela Lei 9.958/2000 de 12 de janeiro de 2000, a Comissão de Conciliação Prévia foi pensada como um instrumento de pacificação social trabalhista, em colaboração com o Poder Judiciário, para solução de demandas com menor complexidade, com a participação de agentes sindicais de representação de ambas as categorias: empregados e empregadores.

Diante dessa inovação jurídica, o presente trabalho tem por finalidade analisar a figura jurídica das Comissões de Conciliação Prévia passando pelo estudo das formas de resolução de conflitos, os princípios Constitucionais, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dando ênfase à idéia finalística do legislador ao impor sua utilização como condição prévia ao ajuizamento de uma ação judicial perante o Poder Judiciário Trabalhista. 

Ficha Técnica

I.S.B.N: 978-85-9506-020-3

Disponibilidade: Em estoque

Nº de Paginas: 96

Edição: 1

Ano da edição: 2017

Editora: Art Letras Gráfica e Editora

Autor: Braúlio Henrique Lacerda da Natividade

Idioma: Português

Onde comprar?

Clique aqui e compre agora na loja virtual da Art Letras Editora. SSomos gráfica, editora e livraria em Brasília, entregamos na Asa Sul, Asa Norte e no DF em geral.

É escritor?

Quer realizar o sonho de publicar seu livro? Clique aqui e veja como.