Disponibilidade: Em estoque
Nº de Paginas: 96
Edição: 1
Ano da edição: 2017
Editora: Art Letras Gráfica e Editora
Autor: Braúlio Henrique Lacerda da Natividade
Idioma: Português
Formato: g
por R$ 19,90
Instituída pela Lei 9.958/2000 de 12 de janeiro de 2000, a Comissão de Conciliação Prévia foi pensada como um instrumento de pacificação social trabalhista, em colaboração com o Poder Judiciário, para solução de demandas com menor complexidade, com a participação de agentes sindicais de representação de ambas as categorias: empregados e empregadores.
Diante dessa inovação jurídica, o presente trabalho tem por finalidade analisar a figura jurídica das Comissões de Conciliação Prévia passando pelo estudo das formas de resolução de conflitos, os princípios Constitucionais, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dando ênfase à ideia finalística do legislador ao impor sua utilização como condição prévia ao ajuizamento de uma ação judicial perante o Poder Judiciário Trabalhista.
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